O encerramento da gestão de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública marca um momento de transição administrativa e, ao mesmo tempo, de acirramento do debate político sobre o futuro da segurança pública no país. Até que o processo de transição seja concluído, Mario Sarrubbo permanecerá no comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas sua saída do cargo já é considerada iminente.
Ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Sarrubbo deixa a função em meio a críticas contundentes às recentes iniciativas legislativas que buscam reformular o arcabouço legal da segurança pública. Na avaliação do dirigente, propostas em discussão no Congresso Nacional avançaram de forma desordenada e podem produzir efeitos contrários aos objetivos anunciados de combate ao crime organizado.
Entre os principais alvos das críticas está o chamado Projeto de Lei Antifacção, que passou por alterações no Senado e deve retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O texto teve como relator o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite, hoje deputado federal. Segundo Sarrubbo, a versão aprovada inicialmente pelos deputados apresentou falhas graves de concepção jurídica e técnica.
Na leitura do secretário, o projeto sofreu um esvaziamento durante a tramitação inicial, criando insegurança normativa e abrindo margem para interpretações conflitantes. Já no Senado, o texto teria sido aprimorado sob a relatoria do senador Alessandro Vieira, que, segundo ele, conseguiu corrigir distorções e tornar a proposta mais coerente com o sistema penal vigente.
Mesmo assim, a expectativa de um novo embate legislativo permanece. A resistência de Derrite ao texto que saiu do Senado e sua intenção de promover mudanças reacenderam tensões entre Executivo e Legislativo. Nos bastidores, o governo já articula a possibilidade de troca de relatoria na Câmara, numa tentativa de reduzir riscos de retrocessos na proposta.
Para Sarrubbo, o problema central vai além de ajustes pontuais. Ele avalia que o projeto, da forma como foi inicialmente concebido, cria uma “bagunça normativa”, ao estabelecer múltiplos diplomas legais para tratar do crime organizado. Na prática, isso poderia gerar conflitos entre leis, decisões judiciais contraditórias e desproporcionalidade na aplicação das penas.
O dirigente também alerta para um efeito colateral preocupante: o fortalecimento indireto das organizações criminosas. Segundo ele, brechas legais e sobreposição de normas tendem a ser exploradas por defesas técnicas, ampliando as chances de questionamentos processuais, anulações de sentenças e atrasos no julgamento de crimes graves.
O debate em torno do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública revela um cenário de disputa política e institucional sobre como enfrentar o crime organizado no país. Em meio à transição no comando do Ministério da Justiça, as críticas de Sarrubbo evidenciam a necessidade de maior alinhamento entre os Poderes para evitar soluções apressadas que comprometam a efetividade do sistema penal e a segurança da população.
