O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requisitou à autoridade policial a instauração de inquérito para apurar responsabilidades do dentista Fernando Simionato Garbi, apontado em denúncia como suposto “médico estético”, em decorrência da morte do influenciador Adair Mendes Dutra Junior. O procedimento busca apurar a prática de crimes como lesão corporal grave, exercício ilegal da medicina, estelionato e até homicídio culposo no contexto de procedimentos estéticos.
Repercussão e contexto
A motivação para o pedido de investigação partiu de representação formulada por familiares da vítima, que alegam que o influenciador teria apresentado complicações após submeter-se a procedimento facial estético conduzido por Fernando. Conforme consta nos autos requisitados, o investigado vinha operando nas redes sociais como “especialista em cirurgia da face”, apesar de não possuir registro médico. Em manifestações iniciais, foram listadas suspeitas de falsidade ideológica, propaganda enganosa e omissão de prontuário.
O MP aponta que, após o procedimento, Junior Dutra teria apresentado infecção, hematomas e edema, com risco de evolução para quadro séptico. A recusa em fornecer prontuário ou apresentar cópia incompleta, assinada como se fosse um documento médico, foram levantadas como indícios de gravidade. A denúncia ainda sugere que o documento apresentado continha registro de CRO — Conselho Regional de Odontologia — em vez de CRM, o que reforça a hipótese de exercício ilegal da medicina.
Os contornos jurídicos
Diante da gravidade das acusações, o 6º Promotor de Justiça Criminal da Capital requisitou diligências preliminares essenciais: oitiva do investigado, coleta de sua ficha de antecedentes e convocação da família da vítima para apresentação completa dos registros hospitalares. Esses elementos servirão de subsídio a perícias médicas e exames técnicos que poderão definir a linha de acusação.
O MP sustenta que há base para a tipificação de homicídio culposo, caso se comprove que a morte decorreu de omissão, negligência ou imperícia atribuíveis ao investigado. Se confirmado, ele responderia conforme o artigo 121, § 3º, do Código Penal. Também estão em análise crimes conexos, como lesão corporal grave e estelionato, dada a publicidade feita com promessas de tratamento estético médico e os riscos assumidos.
Desafios da investigação e impacto simbólico
O caso levanta questões estruturais no campo da regulação dos procedimentos estéticos no Brasil. O uso de redes sociais para ofertar tratamentos com viés médico sem habilitação adequada é desafio crescente para órgãos de fiscalização profissional. A investigação em curso pode servir como marco para ações futuras de combate a charlatanismo e atuação ilegal disfarçada de estética.
Há também um aspecto simbólico: casos envolvendo influenciadores geram atenção ampliada, à medida que artistas tornam-se promotores de tratamentos estéticos, muitas vezes sem a devida formação técnica. A investigação do MPSP sinaliza que o sistema de Justiça pretende dar resposta à pressão social por maior segurança nesse segmento.
Caminhos adiante
Se o inquérito policial confirmar indícios suficientes, o Ministério Público poderá oferecer denúncia formal e exigir abertura de processo criminal. Dependendo da tramitação, o caso pode refletir mudanças no entendimento sobre responsabilidade de profissionais autodenominados “estéticos”.
Independentemente do desfecho judicial, o episódio reforça a necessidade urgente de regulação clara e fiscalização efetiva no campo da beleza e estética. Enquanto a investigação se desenrola, familiares e especialistas acompanham com atenção o que virá: justiça e prevenção ou persistência de zonas cinzentas no exercício de profissões limítrofes.
