A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. O texto foi aprovado por 35 votos a 15.
A proposta agora segue para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. No entanto, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se criará a comissão ou deixará o tema paralisado.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta e vice-presidente da CCJ, defendeu o texto original sem sugerir alterações. Tonietto é conhecida por coordenar a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida. A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, propõe que a inviolabilidade do direito à vida seja estendida aos fetos, partindo do entendimento de que a vida começa na concepção.
Sessão Marcada por Manifestações
A sessão foi interrompida por manifestações contrárias à PEC. Manifestantes presentes na CCJ gritaram frases como “feto não é vida” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”, antes de serem expulsos pela presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC). De Toni pediu que as manifestações cessassem, mas, diante da insistência dos presentes, ordenou a retirada dos manifestantes.
Implicações e Debate
A proposta gerou intenso debate entre parlamentares e sociedade civil. Para grupos favoráveis, a PEC reforça a proteção da vida desde a concepção. Já críticos argumentam que sua aprovação pode violar direitos fundamentais das mulheres, colocando em risco a saúde e a autonomia das gestantes.
O tema continua a dividir opiniões e promete mobilizar intensos debates no Congresso Nacional, nas ruas e nas redes sociais, enquanto o Brasil aguarda a decisão de Arthur Lira sobre o futuro da proposta.
