Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) identificou uma série de irregularidades na contratação da concessionária Urbia para a reforma da Marquise do Parque do Ibirapuera, uma das obras mais emblemáticas do principal parque da capital paulista. O relatório aponta que a contratação direta, realizada sem licitação, não comprovou a vantajosidade económica que serviu de base para a decisão da prefeitura.
A obra, inicialmente orçada em R$ 86 milhões — valores anteriores à correção pela inflação — foi contratada com o argumento de que a execução pela concessionária traria economia e maior rapidez. Entre as promessas apresentadas pela Urbia estavam um desconto de 5% em relação ao orçamento de referência e a redução do prazo de execução. No entanto, segundo a auditoria, esses benefícios não se concretizaram ao longo do contrato.
A análise técnica revelou que aditivos contratuais elevaram o custo total da obra em R$ 31,2 milhões, representando um acréscimo de 43,4% sobre o valor originalmente contratado. Além do impacto financeiro, o prazo de execução também foi ampliado, passando de 16 para 22 meses, contrariando o compromisso inicial de maior celeridade na entrega.
Outro ponto destacado pelo TCM é o aumento expressivo e considerado injustificado de diversos itens que integravam justamente os argumentos de economia utilizados para viabilizar a contratação direta. Entre eles, chama a atenção o custo com engenheiros de obra. Previsto inicialmente em R$ 445 mil, o valor final alcançou R$ 2,683 milhões, um crescimento de 534%. Situação semelhante ocorreu com a locação de contêineres, cujo custo passou de R$ 121 mil para R$ 341 mil.
Na época da contratação, em 2022, a Urbia sustentou que não haveria necessidade de implantação de novos canteiros de obras, uma vez que parte significativa da estrutura e da equipa técnica já se encontrava instalada no parque. Esse argumento foi decisivo para justificar a dispensa de licitação, mas acabou sendo enfraquecido pelos números finais apresentados na auditoria.
Em resposta às conclusões do TCM, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) contestou a interpretação de que a vantajosidade económica não tenha sido alcançada. A pasta afirmou que a ampliação de determinados serviços, como o jateamento, teve como objetivo garantir a uniformidade dos resultados e a manutenção dos padrões técnicos da obra. Segundo a secretaria, a estratégia buscou evitar problemas futuros que pudessem comprometer a integridade estrutural da Marquise.
O relatório do Tribunal de Contas reforça o debate sobre a transparência e os critérios adotados em contratações públicas de grande vulto, especialmente quando realizadas sem licitação. O caso da Marquise do Ibirapuera passa, assim, a ser mais um exemplo sob escrutínio dos órgãos de controlo, em meio à discussão sobre eficiência, economicidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
