A Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a prisão preventiva de Wellington Augusto Mazini Silva, investigado por supostamente realizar exames e assinar documentos médicos utilizando registros profissionais de outros médicos. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Criminal da corte, que rejeitou um recurso apresentado pela defesa do acusado.
De acordo com o processo, Wellington buscava responder às acusações em liberdade. Para isso, seus advogados tentaram reverter na Justiça a negativa de um pedido liminar em habeas corpus, utilizando um agravo interno — instrumento jurídico usado para contestar decisões tomadas de forma individual por um magistrado.
A relatora do caso, a desembargadora Marcia Monassi, entendeu, no entanto, que não há previsão legal para esse tipo de recurso quando a decisão questionada envolve a negativa de uma liminar em habeas corpus. Diante desse entendimento, o colegiado concluiu que o pedido apresentado pela defesa era juridicamente inadequado, mantendo assim a decisão anterior e a prisão preventiva do investigado.
A prisão de Wellington ocorreu em flagrante. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz responsável homologou o flagrante e determinou a conversão da detenção em prisão preventiva. Na avaliação do magistrado, não seria adequado substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.
Posteriormente, a defesa voltou a contestar a decisão. Os advogados argumentaram que o réu é primário e não haveria indícios concretos de que sua liberdade representaria risco à investigação ou à sociedade. Também sustentaram que a justificativa apresentada pela Justiça para manter a prisão seria genérica e baseada em argumentos abstratos.
No recurso apresentado, os defensores solicitaram que Wellington pudesse responder ao processo em liberdade, ainda que com a aplicação de medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça ou restrições de contato.
A reportagem tentou contato com a defesa do investigado. O advogado Celino Barbosa de Souza Netto, que anteriormente atuava no caso, informou que não representa mais Wellington Augusto Mazini Silva. Até a publicação desta matéria, a nova defesa não havia sido localizada.
O espaço segue aberto para eventuais manifestações dos representantes legais do acusado.