Pesquisa Real Time Big Data aponta que 90% dos entrevistados defendem a mudança de 18 para 16 anos; aprovação é majoritária nos dois grupos políticos

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos reúne apoio expressivo entre os eleitores brasileiros, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira, 20 de outubro. No conjunto dos entrevistados, 90% são favoráveis à proposta, enquanto 7% se posicionam contra e 3% não têm opinião formada.

O levantamento mostra que a aprovação atravessa os eleitorados dos dois candidatos à Presidência da República. Entre os que declaram intenção de votar no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 95% apoiam a mudança. No grupo que pretende votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o percentual é de 84%.

A diferença entre os dois segmentos é de 11 pontos percentuais. Apesar dessa distância, os números indicam uma maioria favorável à redução em ambos os grupos, revelando uma convergência de opinião sobre um tema que permanece em discussão no Congresso Nacional.

Rejeição varia entre os eleitorados

Entre os eleitores de Flávio, 3% são contrários à redução e 2% não têm opinião formada. No eleitorado de Lula, a rejeição chega a 12%, enquanto 4% não manifestam uma posição definida.

O apoio também é elevado entre os entrevistados que indicam voto em branco, nulo ou ainda estão indecisos: nesse segmento, 93% defendem a medida, 4% são contrários e 3% não têm opinião formada.

Os resultados descrevem a posição dos entrevistados sobre a proposta. Eles não permitem concluir, isoladamente, quais seriam os efeitos de uma mudança na legislação sobre os índices de criminalidade, a reincidência ou o funcionamento do sistema de Justiça.

O que está em discussão

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Isso não significa ausência de responsabilização: adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas, incluindo internação, conforme as condições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A redução da maioridade penal alteraria a idade a partir da qual uma pessoa pode responder criminalmente pelas regras aplicáveis aos adultos. O alcance da mudança, entretanto, depende do texto eventualmente aprovado, incluindo a definição dos crimes abrangidos e das condições de cumprimento das penas.

A aprovação popular registrada pela pesquisa não modifica a legislação. Uma alteração constitucional depende da tramitação e das votações exigidas no Congresso, além do debate sobre sua compatibilidade com as garantias constitucionais.

Metodologia exige atenção aos recortes

A Real Time Big Data entrevistou 2.000 eleitores por telefone, com entrevistadores humanos, entre 15 e 19 de outubro. A margem de erro geral informada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-02952/2026. A margem de erro da amostra total não deve ser automaticamente aplicada aos recortes por intenção de voto, que envolvem grupos menores de entrevistados.

Os dados colocam a maioridade penal entre os assuntos com forte aprovação no levantamento, mas o debate legislativo envolve também os instrumentos e as consequências práticas de uma eventual mudança.