Iniciativa da ASMAP DF E chega à Câmara Legislativa e propõe incorporar acessibilidade comunicacional ao planejamento de ações, eventos e projetos financiados com recursos públicos
Uma iniciativa nascida da experiência dos trabalhadores da cultura chegou ao processo legislativo do Distrito Federal. A ASMAP DF E – Associação dos Músicos e Artistas Populares do DF e Entorno é autora da Sugestão Legislativa nº 1/2026, que propõe reconhecer a audiodescrição como direito de acessibilidade comunicacional e ampliar sua adoção em ações e serviços financiados com recursos públicos.
A pauta foi idealizada, articulada e defendida por Cacá Silva, um dos fundadores e Presidente de Honra da ASMAP DF E, no âmbito da atuação institucional da entidade. Formalmente apresentada à CLDF em 2026, a proposta recebeu parecer técnico favorável quanto à sua viabilidade legislativa.
O texto passou por processo de aperfeiçoamento técnico e prevê audiodescrição, quando aplicável, em editais, contratos administrativos, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, planos de trabalho e orçamentos, alcançando áreas como cultura, educação, esporte, turismo e serviços públicos.
A proposta também prioriza soluções proporcionais e economicamente viáveis, inclusive com aproveitamento da infraestrutura existente quando tecnicamente adequado.
Publicada oficialmente no Diário da Câmara Legislativa, a SUG nº 1/2026 ainda seguirá as etapas do processo legislativo da CLDF.
Embora formulada no Distrito Federal, a iniciativa coloca em debate uma questão nacional: como transformar a acessibilidade comunicacional em etapa efetiva do planejamento, orçamento e execução das políticas financiadas com recursos públicos.
Contato para imprensa: ASMAP DF E – musicoseartistas@gmail.com
